TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BIOFABRIK BRASIL

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Estes Termos estão em conformidade com:

  • A Constituição Federal;

  • O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);

  • O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;

  • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

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1. Sobre a Biofabrik Brasil

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2. Aceitação dos Termos

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  • Que fará uso do site conforme as leis brasileiras.

3. Uso do Site

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  • Inserir códigos maliciosos, invasões, tentativas de exploração de vulnerabilidade;

  • Realizar coleta de dados para fins comerciais sem autorização;

  • Enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;

  • Violar propriedade intelectual da empresa.

A Biofabrik poderá suspender ou bloquear o acesso a qualquer momento em caso de uso indevido.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo textos, imagens, gráficos, logos, vídeos, documentos, layouts, produtos, marcas e tecnologias — é protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade industrial.

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  • Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização por escrito.

  • Usar marcas, logotipos ou materiais da Biofabrik sem permissão.

5. Informações e Conteúdos do Site

A Biofabrik se esforça para manter as informações corretas e atualizadas.
Contudo, não garante que:

  • Os conteúdos estejam livres de erros,

  • O site esteja sempre disponível,

  • O conteúdo seja adequado para todos os fins específicos do usuário.

A empresa pode alterar conteúdos, produtos, descrições ou especificações a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais coletados no site segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As regras específicas de tratamento, usos de cookies, direitos do titular e informações do Encarregado de Dados estão descritas na Política de Privacidade, disponível em:

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7. Links Externos

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  • Conteúdos, práticas, políticas de privacidade ou segurança de sites externos;

  • Danos ou prejuízos decorrentes do acesso a páginas de terceiros.

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9. Responsabilidades do Usuário

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  • Utilizar o site de acordo com a lei, estes Termos e a Política de Privacidade;

  • Não tentar burlar sistemas de segurança, acessar dados alheios ou comprometer o funcionamento do site;

  • Não utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização da Biofabrik.

10. Modificações nos Termos

A Biofabrik poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão atualizada será sempre publicada no site, com indicação da data de revisão.

Última atualização: 05/12/2025

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